O Ministério Público Federal
no Ceará ingressou com ação civil pública, no último sábado, 23, pedindo
a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre
de 2012. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da
ação, a realização de um novo processo seletivo prejudica candidatos que
já estavam inscritos no Sisu e a possibilidade de alunos matriculados
concorrerem novamente pode estar favorecendo um esquema de
comercialização de vagas em universidades.
"Se há novas vagas,
elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no
primeiro Sisu e obedecendo a ordem de classificação", afirma o
procurador. A participação de estudantes contemplados anteriormente com
vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de
classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano.
A
manutenção da regra pode ainda favorecer o esquema de comercialização de
vagas alvo de investigação do Ministério Público Federal. Alunos
estariam abandonando cursos, deixando vagas ociosas, com o objetivo de
beneficiar terceiros que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) ou ficaram mal classificados no Sisu.
A existência desse
suposto esquema de compras de vagas motivou a instauração de dois
procedimentos administrativos pelo MPF. O órgão quer elucidar a ocupação
de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC)
por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por
decisões judiciais. Casos semelhantes também foram denunciados na
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
A
Universidade Federal do Ceará (UFC) enviou uma nota de esclarecimento
sobre as denúncias do Ministério Público acerca do SiSU-2012. Segundo a
Universidade, "nunca houve, na UFC, ocupação das vagas geradas durante o
processo de matrícula do SiSU por qualquer outro processo seletivo fora
do SiSU, e que carece de qualquer fundamento a hipótese de ocupação das
referidas vagas através de transferência de outras Instituições de
Ensino Superior".
Segundo a nota da instituição, os dados
apresentados na denúncia, referentes ao curso de Medicina da UFC em
Fortaleza, estão equivocados, "pois são relativos ao ENEM-2010 e
SiSU-2011, não tendo qualquer relação com o processo seletivo ENEM-2011 e
SiSU-2012".
A redação do O POVO Online aguarda posicionamento do Ministério da Educação (MEC).
FONTE; BLOG DO ELIOMAR
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