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| Servidores de Icapuí compareceram e tiraram todas as dúvidas
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O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Icapuí (http://www.sindicapui.org.br/ ), realizou seminário com o tema: ICAPREV
– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO À APOSENTADORIA, na
manhã do dia 23/06/2012, com a presença de inúmeros servidores, da
representante da FETAMCE (http://www.fetamce.org.br/) da presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Quixadá (http://sindsepdequixada.blogspot.com.br/ ). Tendo como palestrante o Dr. Valdecy Alves e
sua equipe de advogados: Dra. Ilíada Karnak (que explicou como se encontra o
ICAPREV, falido, deficitário) e a Dra. Mara Paula (que demonstrou quais
são os 10 problemas mais comuns nos regimes próprios de previdência) comentando
um a um.
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| Dr. Valdecy Alves - Palestrante enviado pela FETAMC
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O ICAPREV, o que não é novidade, é mais um dos
regimes próprios de previdência social do Ceará quebrado, por incompetência
administrativa, má-gestão, falta de respeito com seus objetivos, desde sua
fundação, tendo em comum que todos os prefeitos, desde a instituição do ICAPREV
até os dias atuais, são responsáveis, pelo RPPS está praticamente na UTI. Eis o
quadro dramático desse regime de previdência municipal à beira da morte:
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QUADRO 3 - Resultados
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3.1 Valores
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Campos
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Valores da avaliação atuarial em R$ *
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Benefícios - Regime de Capitalização
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Benefícios - Regime de Repartição
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Ativo do Plano
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2.590.531,61
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Valor Atual dos Salários Futuros
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27.129.355,10
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Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
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13.273.885,55
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Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
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6.336.968,50
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Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente(Benefícios Concedidos)
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0,00
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Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista
(Benefícios Concedidos)
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4.846,35
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Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a
Conceder)
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2.731.926,06
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Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e
Pensionista (Benefícios a Conceder)
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2.984.229,06
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Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
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0,00
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Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
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0,00
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Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
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- 11.299.320,97
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| Luciene - representante da FETAMCE
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TRADUÇÃO
DO QUADRO ACIMA: Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial - 2011: Só tem o saldo em conta de R$
2.590.531,6, contando com o toda a arrecadação dos salários futuros, QUE NÃO SE
SABE SE SERÁ REPASSADA, no final das contas está deficitário em R$
11.299.320,97. ISTO É: está como a pessoa tem na conta de 2,6 milhões
no começo do mês, mas no final do mês tem que pagar cerca de R$ 14 milhões.
CONCLUSÃO: QUEBRADO, MORTO, FALIDO, COM TEMPO CERTO DE ENTERRO! Mas esperar o
que de um Município onde há mais contratado que concursado? Contratado
contribui para o INSS. Esperar o que de um município que paga apenas 12,07% de
alíquota patronal, quase o mesmo que o servidor, que paga 11%.
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Neiva - Presidenta do SINDSEP Quixadá
Município que também adotou o RPPS e tem problemas
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URGENTE, PARA SALVAR O ICAPREV: CONCURSO JÁ PARA QUE OS CONCURSADOS CONTRIBUAM
PARA O ICAPREV E A ALÍQUOTA DO MUNICÍPIO DEVERIA, NO MÍNIMO, SUBIR PARA 18% JÁ!
Pois já está programado, entre as sugestões, que no futuro, para ser viável,
servidor e município terão que contribuir com o percentual de 45% do total da
folha. O QUE OBRIGARÁ O SERVIDOR A PAGAR MAIS DE 11%, O SERVIDOR VAI PAGAR POR
UMA CONTA QUE ELE NÃO FEZ!
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| Ivan - Vice presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Icapuí |
Dentre os principais problemas comuns aos RPPS,
a maioria deles está ocorrendo em Icapuí, pode-se destacar:
1) Falta de transparência:
ARRECADAÇÃO – COBRANÇA - APLICAÇÃO DAS VERBAS E EXTINÇÃO DE BENEFÍCIOS
2) Faltam Informações e
simulação sobre benefícios
3) Não há acesso aos
extratos de contribuição individualizados
4) Pagamento indevido de
previdência quando o servidor já cumpriu os requisitos para aposentadoria
5) Falta de informatização
do órgão gestor
6) Gestores
desqualificados e escolhidos por critérios pessoais
7) Falta de democratização
dos demonstrativos atuariais e socialização da solução dos problemas
8) Falta de Fiscalização
dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz
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| Celestino - presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Icapuí |
OBTER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA É UM DRAMA: As maiores vítimas,
como sempre, são os professores. Tem de tudo: aposentadoria concedida abaixo do
valor devido, demora na concessão, falta de informação sobre as opções de
aposentadoria cabíveis. Sobretudo aos professores que entraram no Município
anterior ao ano de 2003 e ao ano de 1998, que podem optar por trabalhar e
contribuir por mais tempo, para ter aposentadoria integral (IGUAL
AO ÚLTIMO SALÁRIO) e paridade (REAJUSTE IGUAL AOS SERVIDOES DA
ATIVA – NO CASO DE PROFESSORES PELO VALOR ALUNO, NÃO PELO INPC). Seria
muito importante que a ARIMA, empresa contratada para gerir o RPPS, realizasse
audiências públicas para: 1) esclarecer dúvidas dos segurados; 2)Sempre
apresentasse os demonstrativos de resultados da avaliação atuarial, antes de
enviar para o Ministério da Previdência, explicando inclusive as soluções para
um déficit, que deve ser pago apenas pelo Município, seu único causador, e
desde já. Lembrando que é direito do servidor, participar e deliberar sobre
questões que envolvem o Icaprev. NECESSÁRIO ORGANIZAR, INFORMAR, ESCLARECER,
SER MAIS TRANSPARENTE.... ENTRE OUTROS!
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| Dra. Ilíada Karnak - apresenta Raio X do ICAPREV - Deficitário
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APOSENTADORIA ESPECIAL: as
vítimas todos os servidores da saúde e que exercem funções especiais. TIPO DE
APOSENTADORIA QUE NÃO EXISTE EM ICAPUÍ. O que não impede que o servidor que
recebe insalubridade, periculosidade ou risco de vida, protocole o requerimento
ao completar 25 anos de contribuição. NEGADO O DIREITO, AJUIZA-SE A AÇÃO COM
BASE EM MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 721, DO STF, que o servidor vencerá, com
direito a todo o retroativo devidamente corrigido. NADA IMPEDE QUE NA CAMPANHA
SALARIAL DE 2013, O SINDICATO APRESENTE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
DISCIPLINANDO A APOSENTADORIA ESPECIAL EM ICAPUÍ, cujas principais
características são:
1)Trata-se
de um dos tipos de aposentadoria por tempo de contribuição;
2)
Prevista no § 4º, do artigo 40 da Constituição Federal, que prevê o direito que
depende de lei complementar;
3)
No caso do servidor deve no mínimo, desempenhar suas funções em condições
especiais (agentes químicos, físicos e biológicos), por no mínimo 25
anos;
4)
Não há lei complementar prevendo tal direito, todavia o STF em mandado de
injunção, até legislação própria, mandou aplicar por analogia o artigo 57 da
Lei Federal nº 8213/91;
5) o
direito à aposentadoria especial do servidor público, segurado do RPPS, pode
ser disciplinado pelo Município, cuja omissão não se justifica;
6) o
exercício em atividade especial envolve funções onde o servidor manipula
agentes químicos, físicos ou biológicos, podendo manipular os 03 ao mesmo
tempo. O que coloca sua integridade física em risco Uma vez negado a
aposentadoria, após 25 anos de exercício em funções especiais, deve o
servidor procurar o Sindicato dos Servidores para ajuizar o pedido via processo
na Justiça;
7) A
Emenda Constitucional nº 47 criou aposentadoria especial para o deficiente e
para atividades de risco.
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| Dra. Mara Paula - Tratando dos 10 problemas mais comuns nos RPPS do Ceará
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De parabéns o Sindicato. A categoria tirou todas as
suas dúvidas no debate que ocorreu após a palestra e entendeu sua sagrada
missão de lutar por seus direitos: desde o acesso ao extrato mensal
individual de sua contribuição, com a parte do servidor e patronal, a exemplo
do CNIS do INSS, como direito a ter acesso aos demonstrativos atuariais, pois a
ARIMA trabalha para o RPPS do servidor não para o prefeito; ter
direito a um site do ICAPREV com todos os dados, em nome do princípio da
transparência a ser atendido com rapidez, tendo pessoas treinadas no ICAPREV,
capazes de tirar todas as dúvidas; direito
a ter um regime de previdência superavitário, para que na doença, na velhice,
etc... possa ter garantido seu benefício previdenciário, até porque o servidor
sempre contribuiu em dia, não se justificando a má-gestão que dura quase duas
décadas.......................
PREVIDÊNCIA É COISA SÉRIA, É GARANTIA DO DIREITO À VIDA, É DIREITO
HUMANO FUNDAMENTAL COM MÁXIMA EFETIVIDADE, NÃO PODE O ICAPREV SER TRATADO COMO
PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SER PREJUDICADO POR EXCESSO DE CONTRATRADOS,
NEM OS GESTORES SEREM ESCOLHIDOS SEM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO, POR FIM É
FUNDAMENTAL O CONTATO CONSTANTE DE QUEM GERE O RPPS COM OS SERVIDORES
SEGURADOS, POIS A GESTÃO DEMOCRÁTICA, POR FORÇA DE LEI, É UM DOS SEUS
PRINCÍPIOS, QUE ESTÁ SENDO ACINTOSAMENTE VIOLADO! PRECISA-SE MUDAR TODO O
QUADRO VIGENTE, NÃO AMANHÃ, MAS ONTEM! FONTE: BLOG DP DR VALDECY ALVES / http://valdecyalves.blogspot.com.br
