Corregedoria Geral deve realizar 150 inspeções em unidades judiciárias cearenses até o fim do ano
A
Corregedoria Geral da Justiça do Ceará deve realizar, até o fim deste
ano, 150 inspeções em unidades judiciárias do Estado. A medida visa dar
cumprimento à meta nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta
sexta-feira (15/06), a Corregedoria concluiu inspeções em 15 unidades,
nas comarcas de Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Alto Santo,
Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Jaguaruana, Palhano, Itaiçaba,
Icapuí, Aracati e Fortim.
Durante
os trabalhos, é dada prioridade à fiscalização de processos que
envolvem réus presos, infância e juventude, mandado de segurança,
execução penal, ação civil pública e improbidade administrativa.
Procedimentos disciplinadores, causas civis e criminais em tramitação,
além dos livros de registro e protocolo das Varas, também são
verificados.
Os
juízes corregedores auxiliares fiscalizam e conferem ainda armas,
munições e substâncias apreendidas, o andamento de projetos
estabelecidos pelo CNJ e a situação física de estabelecimentos penais
existentes na comarca. Os cumprimentos dos mandados de prisão e alvarás
de soltura, além da residência do magistrado, também passam por
fiscalização.
Em
caso de irregularidades, as informações são registradas em relatório
apresentado ao Conselho da Magistratura. Os juízes corregedores, no
entanto, fazem imediata recomendação para que logo seja sanada a
irregularidade, sem prejuízos de outras determinações a serem feitas,
posteriormente, pelo Conselho da Magistratura.
Durante
as inspeções, a população pode comparecer ao Fórum da Comarca para
prestar esclarecimentos aos juízes corregedores sobre os serviços
prestados pelo Poder Judiciário. Neste mês, estiveram à frente dos
trabalhos os juízes Antônio Pádua Silva, José Tarcílio Sousa e Jaime
Medeiros. O próximo ciclo de inspeções terá início em julho.
Fonte:http://www.tjce.jus.br
Retirado do Blog Icapui na Linha
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