Oposição acusa demissão de 17 mulheres grávidas. Prefeitura
disse que não houve demissão, mas encerramento de contrato temporário
Está dando no que falar a demissão de servidores temporários da
Prefeitura de Icapuí. A demissão de 17 mulheres supostamente grávidas é
elemento mais recente de discórdia entre oposição e situação (não
pergunte qual partido rival, pois lá até o prefeito petista tem
dissidências no próprio partido). Conforme a legislação trabalhista
grávidas não podem ser demitidas até que se complete o período de
licença-maternidade. Em nota ao Blog Diário Vale do Jaguaribe, a
prefeitura de Icapuí afirma não ser verdadeira a informação de que teria
demitido 17 mulheres gestantes.
DE ACORDO com a Secretaria Municipal de Educação as servidoras eram
professoras temporárias contratadas em janeiro de 2011 pela gestão
anterior (o mandato do prefeito do então prefeito José Edilson foi
cassado no ano passado). “Os contratos encerraram-se em 31 de dezembro
de 2011, com o pagamento, pelo município, de todas as obrigações sociais
e patronais. Não houve, portanto, ‘demissões’”, diz a Nota.
A LEI Municipal 412/04 estabelece que a contratação por tempo
determinado de servidores em Icapuí pode se dar somente por seleção ou
processo licitatório. Segue a nota: “após o fim dos contratos e
cumprindo o que determina a legislação, a prefeitura procedeu no dia 29
de janeiro de 2012 a realização de um Processo de Seleção Pública
Simplificada para Contratação Temporária de Professores de Educação
Básica. Foram contratados 119 profissionais, que já estão em sala de
aula desde o início do ano letivo”.
Veja a nota da Prefeitura Municipal de Icapuí, clicando AQUI
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